TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Transação penal faz infrator retornar aos bancos escolares

Jovem autista tem direito a repetir de ano na escola se for em seu benefício

Justiça do PR considerou direito à educação deve respeitar as limitações atinentes aos sujeitos portadores de necessidades especiais.

Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004.

Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Lei nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011

Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis no

Noções sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Uma reflexão.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor da UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Ophir: educação no Brasil está na UTI e precisa de um choque no novo governo

O sistema educacional no Brasil está na UTI e precisa de um choque efetivo, principalmente por parte dos próximos governadores e presidente da República.

Ministro da educação defende que reprovados em matérias passem de ano

Henrique Paim afirmou que é preciso que haja mais flexibilidade no currículos das escolas brasileiras

Estado interpõe recurso contra estudantes aprovados no ENEM

Os estudantes atingiram notas superiores às exigidas pelo ENEM, porém não puderam matricular-se nas universidades por não contarem com 18 anos de idade

Reexame necessário de sentença. MS.

Impedimento de avanço no processo de escolarização em decorrência da idade.

Decreto nº 5.626, de 22/12/05

Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o artigo 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

O professor universitário pode ter aposentadoria pelo exercício do magistério?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Comissão Nacional do Exame de Ordem debate melhorias para o certame

para discutir junto à OAB e às instituições de ensino a aplicação e os critérios de segurança no certame".

STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo de nível técnico ou profissionalizante

, exige título de ensino médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica.

LEI Nº 13.184, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015

salários mínimos nas instituições públicas de ensino superior

Lei nº 12.989, de 6 Junho de 2014

Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis

Lei nº 12.960, de 27 março de 2014

nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino

Aluna não pode ser impedida de frequentar faculdade por débito dos pais

débitos exigidos pela apelante são provenientes do ensino médio cursado no Colégio de Aplicação da Univali

Rondônia contesta corte no repasse de verba para merenda

semestre do período escolar deste ano, os 235 mil alunos da rede pública de ensino do estado serão

Legalização da maconha e populismo penal

direito penal pela usp e diretor-presidente da rede de ensino lfg. foi promotor de justiça (1980 a 1983